NOTA | Solidariedade à ministra Cármen Lúcia

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) vem a público manifestar solidariedade à ministra Cármen Lúcia, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Independentemente dos cargos que ocupa e do mérito das decisões por ela proferidas, é inadmissível o abjeto ataque feito por intermédio de lamentável manifestação criminosa, sexista e misógina.

A necessária discussão quanto a caracterizar ou não, a recente decisão proferida pelo TSE, inaceitável censura prévia deverá ocorrer no foro próprio, observando o devido processo legal, assim como as regras e os princípios do Estado Democrático de Direito.

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